Sancionada pelo governo de São Paulo agora aos 18 de fevereiro de 2023 a Lei nº 17.640/2023.
Referida Lei tem como objetivo principal a proteção dos animais na medida em que ela dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do Estado.
Vale lembrar que a startup OurPet - O App Animal contribui com soluções tecnológicas gratuitas em prol da causa animal desde meados de 2020. Isto porque o app foi criado com o objetivo de facilitar o processo de adoção e cuidados com os animais.
O app também oferece serviços que auxiliam na prevenção da maus-tratos contra os animais, como alertas sobre casos de maus-tratos, abandonos e oportunizando canal de denúncias exclusivos.
Além disso, ele também disponibiliza informações sobre as leis vigentes em relação à proteção animal e incentiva as pessoas a adotarem animais abandonados.
Enfim, com todas essas soluções inovadoras da OurPet - O App Animal em prol da causa animal, esperamos que a Lei nº 17.640/2023 seja cumprida e que os direitos dos animais sejam respeitados no estado de São Paulo.